Em um século tão tecnológico e evoluído, as revistas íntimas ainda são necessárias?
Nesta quinta-feira (25), Marcelo Freixo protocolou na Alerj, um projeto de lei para acabar com a revista íntima em presídios do Rio de Janeiro. O projeto de lei foi redigido em parceria com a Associação pela Reforma Prisional, que busca garantir direitos constitucionais como a dignidade humana e a legalidade, já que não há qualquer mecanismo que regulamente o procedimento de revista.
Para Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Mulheres Encarceradas, a prática da revista pessoal é considerada "extremamente humilhante, uma vez que em muitas unidades se exige que as roupas sejam totalmente retiradas, os órgãos genitais manipulados e até revistados". Além de se configurar como um ato violento, vexatório e constrangedor.
Detectores de metais, aparelhos de Raio-x, tudo isso evitaria uma constrangedora revista íntima.
Mas infelizmente parece que no Brasil as coisas não são levadas a sério. No estado do Rio, o complexo penitenciário de Bangu possui apenas um equipamento de raio x para as mais de 20 unidades prisionais, e outras unidades isoladas não possuem este aparelho. Temos outro grande problema, os equipamentos não passam por devidas manutenções por ingerência do governo e acabam ficando inutilizáveis. Por outro lado, temos a falta de preparo dos funcionários que atuam dentro dos presídios operando este tipo de equipamento, muitos não recebem instruções adequadas para fazer o uso correto destes componentes que facilitariam as revistas, mais uma falha do governo.
O primeiro passo para acabar com a revista íntima é investir de forma correta na tecnologia utilizada nos presídios e também qualificar os funcionários para que possam operar de forma correta os equipamentos. Mas enquanto isso não acontecer, não podemos colocar em risco a segurança de nossos inspetores penitenciários e também da população, uma vez que muitos traficantes ainda comandam o tráfico de dentro dos presídios utilizando aparelhos celulares, outro problema que merece muita atenção.
Para termos ideia, um aparelho de raio-X custa em média R$ 1,3 milhão.
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