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Liminar impede consórcio de assumir o Maracanã

Por Pedro Santana Atualizado em 10 de mai. de 2013 ~ 0


E a novela "Maracanã" ainda parece estar longe de acabar, desta vez a juíza Gisela Faria, da 9ª vara de Fazenda Pública do Rio, deu uma liminar na tarde desta sexta-feira impedindo a assinatura do contrato de concessão do Maracanã com o consórcio vencedor.


A juíza listou no documento a presença de ilegalidades e ainda estabeleceu uma multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento para o governo do Rio de Janeiro, que anunciou que vai recorrer da decisão.

O Ministério Público do Rio de Janeiro alega que diversas obras previstas no edital não são necessárias para a realização da Copa do Mundo, assim como os Jogos Olímpicos de 2016. Entre as obras desnecessárias estão a demolição do parque aquático Júlio Delamare e do estádio de atletismo Célio de Barros.

De acordo com a juíza, "nos moldes em que foi elaborado, o projeto de concessão administrativa do Maracanã alterará significativamente todo o entorno do estádio, afetando diretamente os interesses sociais daquela coletividade". E finalizou o texto dizendo: "A presença de ilegalidades que contaminam a licitação em apreço e, via de consequência, o contrato dela decorrente".

Outro problema questionado, seria a legalidade da participação da empresa IMX, de Eike Baptista, uma vez que foi ela a responsável pelo estudo de viabilidade da concessão. Para o Ministério Público, todo o processo favorece a IMX, já que a empresa teve acesso a informações privilegiadas e exclusivas.

A obra foi orçada em 600 milhões, mas atingiu no final 1.2 bilhão.

Resumindo de um modo simples: O Governo gasta 1.2 bilhão (dinheiro do povo) para REFORMAR o Maracanã, e depois "vende' um patrimônio que deveria ser do povo carioca por um valor absurdamente inferior.

Parabéns a Juíza Gisela Faria, deputado Marcelo Freixo e a todos que não são a favor da privatização do "Rio de Janeiro".


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