O projeto da cura gay (PDC 234/11) foi arquivado nesta terça-feira (2) após o próprio autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), apresentar um requerimento à mesa diretora da Câmara para retirar o seu projeto de pauta.


A proposta suspendia a validade de uma resolução de 1999 do Conselho Nacional de Psicologia que proíbe psicólogos de atenderem homossexuais para tratamento de uma suposta “desordem psíquica” que provocaria a homossexualidade.

Propostas nesse sentido não poderão ser reapresentadas novamente neste ano, podendo retornar no ano seguinte por iniciativa de qualquer deputado.

O pedido de Campos se deu após o PSDB desautorizá-lo a continuar com o projeto. Ele acabou isolado no partido e, apesar de ter retirado o projeto de pauta, disse que continua defendendo a proposta e que é competência do Congresso legislar sobre o tema.

“Há, pois, grave violação dos diretos humanos de psicólogos e homossexuais. Todavia, a manifestação pública do meu partido, por meio de nota, contrária ao projeto, inviabilizou, sumariamente, a possibilidade de sua aprovação. Por outro lado, não vou permitir que esta Casa e o governo usem esse projeto para desviar o foco quanto as prioridades do povo, manifestadas nas ruas, a saber: saúde pública, educação, segurança pública, enfrentamento à corrupção, diminuir o desperdício, acabar com a impunidade, tomar providências em relação aos mensaleiros”, afirmou o deputado na justificativa do requerimento.

Projeto aprovado garante 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para gastos com a saúde.

O substitutivo de Braga alterou em vários pontos a proposta aprovada na Câmara, mas manteve a repartição aprovada pelos deputados. A intenção inicial do governo era destinar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.

Por meio de votação simbólica, foi aprovado nesta terça-feira (2), um texto alternativo, de autoria do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para o projeto que destina royalties do petróleo às áreas de educação e saúde.

O texto aprovado no Senado garante que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados à áreas de educação (75%) e saúde (25%). Essa regra, valerá somente para os royalties que cabem à União. Nesses contratos, estados e municípios ficam liberados para gastar em outras áreas.

O deputado Natan Donadon se entregou nesta sexta-feira, 28, à Polícia Federal  em Brasília. Ele estava foragido desde quinta-feira, quando STF expediu ordem de prisão.

Natan Donadon - Foto: Internet

De acordo com Tatiana Soares,  assessora do parlamentar, ele se apresentou ao superintendente Marcelo Mosele. Segundo a assessora, o deputado assinou termo de apresentação e agora já não é mais considerado foragido. A PF, no entanto, ainda não confirma oficialmente a apresentação do deputado.

Tatiana Soares afirmou também  que,  Donadon demorou a se entregar porque não imaginava que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaria seu recurso e ele estava tentando um acordo para se apresentar. Tatiana Soares disse que, em nenhum momento, o deputado teve a intenção de fugir.

Natan Donadon foi condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Ele foi punido sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade. 

Os vereadores do PSOL Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro e Renato Cinco apresentaram nesta quarta-feira um projeto de lei solicitando a retirada do nome do ex-presidente da Fifa João Havelange do estádio olímpico da cidade, o Engenhão.

O motivo seria as acusações de corrupção contra o dirigente João Havelange que remete a investigações de fraude e escândalos na Fifa,  isso prejudicaria a imagem da cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

- A mudança do nome para João Saldanha busca resolver não apenas uma questão ética, já que João Havelange não tem condição de ser digno dessa homenagem, mas também busca trazer novos ares a esse estádio, construído a base de muito superfaturamento e com problemas estruturais - disse Eliomar Coelho.


- O nome João Havelange hoje remete a investigações de fraude e escândalos na Fifa. Não faz sentido uma cidade que vai receber Copa e Olimpíada ter o nome do seu Estádio com essa referência. João Saldanha talvez seja uma das maiores expressões da cultura do futebol carioca. Faz bem para a história e a memória do futebol, que o Engenhão se chame João Saldanha - declarou Renato Cinco.

Denúncias: Fifa e Havelange - Por Marcelo Freixo

Nesta segunda feira (29), centenas de produtores rurais vaiaram a presidente Dilma Rousseff, em Campo Grande, durante a entrega de 300 ônibus escolares a 78 municípios de Mato Grosso do Sul.

Os produtores rurais gritavam "respeite o produtor", "demarcação, não e produção, sim". As vaias começaram na chegada de Dilma no hipódromo de Campo Grande, onde foi realizado cerimônia

Dilma foi anunciada, ao lado do governador André Puccinelli (PMDB), começando então as vais. Logo em  seguida, houve nova vaia quando o prefeito da cidade, Alcides Bernal   se referiu a Dilma como  "a melhor" presidente do país.

Em um século tão tecnológico e evoluído,  as revistas íntimas ainda são necessárias?



Nesta quinta-feira (25), Marcelo Freixo protocolou na Alerj, um projeto de lei  para acabar com  a revista íntima em presídios do Rio de Janeiro. O projeto de lei foi redigido em parceria com a Associação pela Reforma Prisional, que busca garantir direitos constitucionais como a dignidade humana e a legalidade, já que não há qualquer mecanismo que regulamente o procedimento de revista. 

Para Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Mulheres Encarceradas, a prática da revista pessoal é considerada "extremamente humilhante, uma vez que em muitas unidades se exige que as roupas sejam totalmente retiradas, os órgãos genitais manipulados e até revistados". Além de se configurar como um ato violento, vexatório e constrangedor.

Detectores de metais, aparelhos de Raio-x, tudo isso evitaria uma constrangedora revista íntima.

Mas infelizmente parece que no Brasil as coisas não são levadas a sério. No estado do Rio, o complexo penitenciário de Bangu possui apenas um equipamento de raio x para as mais de 20 unidades prisionais,  e outras unidades isoladas não possuem este aparelho.  Temos outro grande problema, os equipamentos não passam por devidas manutenções por ingerência do governo e acabam ficando inutilizáveis. Por outro lado, temos a falta de preparo dos funcionários que atuam dentro dos presídios operando este tipo de equipamento, muitos não recebem instruções adequadas para fazer o uso correto destes componentes que facilitariam as revistas, mais uma falha do governo.

O primeiro passo para acabar com a revista íntima é investir de forma correta na tecnologia utilizada nos presídios e também  qualificar os funcionários para que possam operar de forma correta os equipamentos. Mas enquanto isso não acontecer, não podemos colocar em risco a segurança de nossos inspetores penitenciários  e também da população, uma vez que muitos traficantes ainda  comandam o tráfico de dentro dos presídios utilizando aparelhos celulares, outro problema que merece muita atenção.

Para termos ideia, um aparelho de raio-X custa em média  R$ 1,3 milhão.