Aprovado projeto que destina royalties para educação e saúde

Projeto aprovado garante 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para gastos com a saúde.

O substitutivo de Braga alterou em vários pontos a proposta aprovada na Câmara, mas manteve a repartição aprovada pelos deputados. A intenção inicial do governo era destinar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.

Por meio de votação simbólica, foi aprovado nesta terça-feira (2), um texto alternativo, de autoria do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para o projeto que destina royalties do petróleo às áreas de educação e saúde.

O texto aprovado no Senado garante que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados à áreas de educação (75%) e saúde (25%). Essa regra, valerá somente para os royalties que cabem à União. Nesses contratos, estados e municípios ficam liberados para gastar em outras áreas.